Política de Privacidade

I. Objeto da Política de Privacidade

A presente política de privacidade aplica-se às páginas contidas no website do Weverton Costa Advogados, cujo endereço é: https://wevertoncosta.adv.br/, contemplando todos os seus produtos e serviços.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, com a finalidade de manter a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente após sua publicação, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

II. Advertência Inicial ao Usuário Titular de Dados Pessoais

Informamos que, caso o usuário do presente website, na condição de titular de dados pessoais, não esteja de acordo com as diretivas constantes nesta Política de Privacidade, poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, por intermédio do canal de atendimento indicado ao final deste documento.

O usuário titular de dados pessoais tem, ainda, a prerrogativa de não fornecer seus dados pessoais, sendo que, nesses casos, determinados serviços ou funcionalidades do website poderão não estar disponíveis.

III. Coleta de Dados Pessoais

O Weverton Costa Advogados coleta dados pessoais dos usuários de três maneiras distintas:

• Dados fornecidos voluntariamente: informações que o usuário, de forma espontânea, indica por meio dos canais de contato disponíveis no site, como nome completo, endereço de e-mail e telefone.
• Dados coletados automaticamente: dados obtidos durante a navegação, por meio de cookies e tecnologias similares, com a finalidade específica de melhorar a experiência de navegação do usuário.
• Dados fornecidos via formulário de contato: informações inseridas pelo usuário por meio do formulário de contato disponível no site (contato@wevertoncosta.adv.br), que podem incluir nome, e-mail, telefone e relato da demanda jurídica.

O Weverton Costa Advogados informa que não solicita, por qualquer meio eletrônico ou telefônico, dados sensíveis como senhas, dados bancários ou números de cartão de crédito.

IV. Utilização das Informações Coletadas

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações, dúvidas e consultas jurídicas enviadas pelos usuários;
• Aprimorar a experiência de navegação e os serviços oferecidos pelo website;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços do escritório, quando autorizado pelo usuário;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

O Weverton Costa Advogados não utilizará os dados coletados para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletados, sem o prévio e expresso consentimento do titular.

V. Compartilhamento de Dados

O Weverton Costa Advogados não vende, aluga ou compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser compartilhados, de forma restrita e necessária, com:

• Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do website, mediante obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros jurídicos, somente quando necessário para a prestação dos serviços contratados pelo cliente e mediante prévio consentimento.

VI. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e obter acesso às informações coletadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: se opor ao tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deverá entrar em contato pelo canal indicado na seção XI desta política.

VII. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O website do Weverton Costa Advogados utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o tráfego e o comportamento dos usuários, por meio do Google Analytics;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre das preferências do usuário, como idioma e região.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser notificado quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

Ao acessar nosso site, será exibido um aviso de cookies permitindo que o usuário configure suas preferências. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo painel de configurações de cookies.

VIII. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados serão retidos pelo Weverton Costa Advogados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória.

Após o cumprimento da finalidade ou o transcurso do prazo legal aplicável, os dados serão excluídos de forma segura, salvo quando sua conservação for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

IX. Segurança dos Dados

Todas as informações coletadas são armazenadas em ambientes operacionais seguros, não disponíveis ao acesso público. Nossa equipe está capacitada para manter e defender a privacidade e segurança dos dados dos usuários.

O Weverton Costa Advogados utiliza ferramentas atualizadas e eficientes visando preservar a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Entretanto, nenhum website é totalmente seguro e não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam em nossas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Weverton Costa Advogados comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme determina a LGPD.

X. Links para Sites de Terceiros

O website do Weverton Costa Advogados poderá conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso website e não se estende a outros sites aos quais o usuário possa ter acesso por meio de links disponibilizados em nossas páginas.

Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal nesses ambientes.

XI. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

O Weverton Costa Advogados disponibiliza canal de atendimento para que os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações acerca desta Política de Privacidade.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelos seguintes meios: